Imprensa: o que diz a ABI sobre deportação de estrangeiro 'perigoso'

O jornalista Glenn Greewald e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicou nesta sexta-feira (26/7) a Portaria nº 666, que permite a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. Após a publicação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou uma nota se posicionando contra a decisão.
Segundo a entidade, a medida é inconstitucional e representa abuso de poder, já que não deve existir uma tentativa de “intimidar quem quer que seja, principalmente, na conjuntura atual, o jornalista americano Glenn Greenwald, radicado no Brasil há 13 anos e diretor da publicação”. A nota faz referência aos vazamentos feitos pelo site The Intercept Brasil.
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Sem fazer referência à portaria, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirma que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Ele lembrou que a Ordem chegou a recomendar o afastamento de Moro assim que começou a divulgação de mensagens dele com procuradores da Operação Lava Jato. “Muitos disseram que a OAB foi açodada quando sugeriu o afastamento do ministro, exata e exclusivamente para a preservação das investigações”, observou Santa Cruz.
Na manhã desta sexta-feira, Greenwald postou em rede social: “Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil ‘que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal’. Isso é terrorismo”.
Mais tarde, o jornalista questionou: “Como é possível que Sergio Moro, como ministro da Justiça, esteja comandando uma investigação da Polícia Federal (e vazando constantemente) quando o próprio Moro é parte direta da investigação, já que a reportagem é sobre ele? O conflito de interesses é enorme e óbvio”.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Ministério da Justiça informou, sem citar diretamente Greenwald, que a portaria não permite deportação nos casos em que há “vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros”. Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos.
“O texto está sendo discutido desde 2017. É um ano e meio de trabalho. Ela não é uma portaria isolada, faz parte de um contexto”, argumentou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, no comunicado divulgado pelo ministério.
A seguir, a nota da ABI na íntegra:
Acuado diante da publicação pelo site The Intercept de diálogos que o comprometem, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, publicou, nesta sexta-feira, 26/7, a Portaria nº 666, que dispõe sobre a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
A ABI considera inconstitucional e um abuso de poder a edição de medidas governamentais direcionadas a intimidar quem quer que seja, principalmente, na conjuntura atual, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, radicado no Brasil há 13 anos e diretor da publicação.
A ABI está acompanhando o caso e tomará medidas, no campo judicial, caso a portaria seja usada para atingir Greenwald, em mais um caso de arbítrio e de atentado à liberdade de imprensa.

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