Podcast Associações #2 – Fernando Canhadas

No último mês de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Após o julgamento, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já declarou que irá recorrer ao Supremo para pedir a chamada “modulação” a partir de 2018, ou seja, fazer com que a decisão da corte passe a valer apenas para novos casos a partir do próximo ano, e não retroativamente, como querem as empresas. Além dessa definição, que pode sair ainda no primeiro semestre, outro tema que deverá ocupar novas discussões é a extensão desta decisão também para o ISS, o que poderia ter um impacto mais direto para associações e entidades. Associações Hoje ouviu o advogado Fernando Canhadas, mestre e doutor em Direito pela PUC/SP e professor de Direito Administrativo e Tributário, que falou sobre a expectativa em relação a esse tema e os pontos ainda em discussão. Ouça abaixo os principais trechos da entrevista.

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