Entidades se posicionam sobre as reformas

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As discussões em torno das mudanças nas regras trabalhistas, assunto que está em tramitação no Congresso, tem ocupado boa parte do espaço e do tempo nas principais publicações e programas do país. Entidades e associações que representam diversos setores ou categoriais profissionais vêm se posicionando abertamente sobre o assunto, trazendo visões importantes sobre grande parte da força trabalhadora e do empresariado brasileiro. Entre o fim da noite de ontem e as primeiras horas desta quinta-feira, a Câmara aprovou a reforma trabalhista, cujo texto segue agora para a apreciação do Senado.
De acordo com a CNT (Confederação Nacional dos Transportes), a aprovação da reforma trabalhista é fundamental para modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no Brasil. A entidade considera que a mudança proporcionará segurança jurídica necessária para destravar a economia e atrair investimentos. O presidente da CNT, Clésio Andrade, destaca que “o setor transportador e outros de intensa mão de obra empregam muito e sofrem mais as consequências de uma legislação arcaica, da década de 1940. Por isso, as mudanças são necessárias”.
Para a Anfavea, entidade que representa os fabricantes de veículos automotores, as reformas trabalhistas e da previdência contribuirão diretamente para o crescimento da indústria. O presidente da associação, Antonio Megale, esteve nesta terça-feira com o presidente Michel Temer com um discurso que também focado na importância da segurança jurídica que a reforma pode trazer. Segundo ele, “a previsibilidade para os negócios será maior, o que trará maior confiança para os investidores”. Durante o encontro, a Anfavea levou ao presidente o estudo “Agenda Automotiva Brasil”, documento que aborda desafios para que o País tenha mais competitividade.
Ainda nesta semana, a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) declarou sua posição sobre um ponto importante da reforma trabalhista, defendendo o fim do imposto sindical obrigatório. Em comunicado que aborda esse ponto, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, afirma que “ao tomar essa decisão, a Fiesp se mostra coerente com sua luta contra tantos impostos, burocracia, paternalismo e Estado Cartorial. O Brasil vive um momento que pede mudanças, para a construção de instituições e relações mais modernas.
A CNI, Confederação Nacional da Indústria, foi menos enfática sobre a questão do imposto sindical compulsório e se mantém neutra em relação a esse assunto. A indefinição é decorrente das divergências internas entre sindicatos patronais associados.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) também declarou apoio a extinção da contribuição sindical obrigatória. Para a entidade, tal mudança é um dos itens fundamentais entre todos aqueles propostos pelo texto que está agora no Senado.
Por outro lado, as mudanças também encontram ainda muitos opositores. Duas das maiores entidades sindicais trabalhadores do mundo, UITA (União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação) e UITEC (União Iberoamericana de Trabalhadores de Edifícios e Condomínios), chegaram a pedir, em documento enviado ao governo na semana passada, que o posicionamento sobre a reforma trabalhista e terceirização fosse revisto. As duas entidades se mostraram preocupadas com a degradação das condições de trabalho e possível violação de convenção internacional.
Algumas outras entidades também enviaram nota pública na qual se posicionavam de forma contrária às reformas trabalhista e da previdência. O documento foi assinado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios.

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