Compliance e o futuro das associações

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As diversas novas investigações conduzidas pelos órgãos públicos como Polícia Federal, Ministério Público e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontam incontáveis esquemas ilícitos – cartéis, pagamentos de propina, entre tantos outros.  Essas revelações têm diversos efeitos, mas talvez o principal deles seja colocar a corrupção e temas a ela relacionados em definitivo no centro das preocupações da população brasileira.
Mais do que mostrar o envolvimento das autoridades públicas nas condutas, os casos que vêm à tona jogam luz sobre o papel que as empresas desempenharam na propagação dos ilícitos. Resta evidente que o setor privado terá de promover esforços não triviais para demonstrar uma efetiva mudança de cultura, que altere definitivamente as raízes do relacionamento entre público e privado no país.
Nessa toada, não apenas empresas, mas associações e sindicatos são também fundamentais para a criação de um ambiente íntegro e competitivo. Mundo afora, a atuação de agentes privados já foi entendida como essencial para o desenvolvimento de mercados livres de más práticas, como a corrupção de autoridades públicas e a formação de cartéis. Programas de compliance são instrumentos relevantes nesse contexto, pois permitem que agentes econômicos contribuam para essa agenda de detecção e repressão de condutas nocivas. Os programas de cumprimentos de normas não só podem, como devem ser adotados também por associações, sindicatos e outras entidades – todas são pessoas jurídicas que estão sujeitas a punições por eventuais práticas ilícitas e, em muitas vezes, são os próprios entes que a coordenam.
Inegavelmente associações de classe desempenham funções importantes para a articulação de interesses de diversas categorias e, no caso brasileiro, são constitucionalmente protegidas – Artigo 8º da Constituição Federal. Contudo, há uma fronteira tênue entre modos legítimos e ilegítimos de articulações promovidas por associações.  Essas entidades podem apresentar riscos se ao invés de servir de ambiente para articulação de interesses legítimos forem utilizadas para combinações não protegidas pela lei – e aqui não me refiro tão só a cartéis, mas mesmo a ao lobby perante o Executivo e o Legislativo.
Na seara das condutas anticompetitivas, talvez o exemplo mais notório seja o cartel da lisina, uma substância utilizada principalmente como insumo na produção de rações animais pela indústria. O caso ocorreu entre 1992 a 1995 e afetou diversas jurisdições, inclusive o Brasil. As empresas utilizavam a Associação Internacional de Produtores de Aminoácidos para conduzir reuniões que determinavam preços do produto, volume de vendas de cada participante do mercado, forma e datas de anúncio de preços. Ao final dos processos, as empresas envolvidas receberam multas que ultrapassaram o equivalente a 105 milhões de dólares, além de serem condenadas a compensações por danos a consumidores e acionistas em valores que somam 138 milhões de dólares. Os executivos envolvidos foram condenados a penas de até nove anos de prisão.

O histórico de condenações de sindicatos e associações pelo Cade é extenso. O rol inclui até mesmo um caso em que o acordo ilícito não chegou a se concretizar, mas ainda assim a entidade foi punida pela tentativa de limitar, falsear e prejudicar a livre concorrência – protagonizado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que em 1996 reuniu agentes do mercado brasileiro de brinquedos para tentar controlar a importação da China, na tentativa de dividir cotas de importação entre as empresas e dificultar a entrada de competidores. Mesmo sem efetivamente lesar o ambiente concorrencial, a Abrinq foi punida.
O recado, portanto, está claro: se não houver cuidado com o tipo de informação trocada ou com o escopo das reuniões da associação, poderá haver penalização. Da mesma forma que cada empresa está se adaptando à realidade do compliance e internalizando de forma definitiva a agenda da ética coorporativa, o mesmo deve ser verdade para as associações. Elas precisarão incorporar mudanças em sua estrutura e em seu funcionamento de modo a refletir esse novo cenário.
Vale ressaltar ainda que a preocupação com o cumprimento de normas deve estar presente não apenas nas associações, mas também nas empresas associadas, que podem ser punidas pelo novo arcabouço legislativo.
Da ótica das empresas, antes de associar-se a qualquer organização, elas devem ter muita clareza sobre os objetivos daquela entidade e da forma de condução de seus trabalhos. Qual o escopo das reuniões? De que forma os temas são debatidos?
Uma vez parte do grupo, devem também prestar muita atenção ao teor e à forma das discussões. É recomendado que os representantes que participam dos encontros associativos recebam treinamentos especiais e esclarecimentos detalhados sobre temas permitidos, sensíveis e proibidos – e em alguns casos é também aconselhável que eles sejam acompanhados de advogados nas reuniões. Sempre e todas as vezes que a discussão tomar rumos que se entendam preocupantes, a recomendação é deixar a reunião – e fazer constar em ata a retirada.
Pelo lado das associações, é preciso ter cautela especialmente quando da elaboração de estudos e relatórios setoriais, ou da articulação de temas a serem levados ao Executivo e ao Legislativo como pautas de interesse da entidade. É necessário garantir que os demais membros não tenham acesso a dados sensíveis de seus concorrentes. Também é igualmente importante que qualquer debate ou articulação de temas de interesse junto a autoridades seja feita de forma transparente e clara, para evitar responsabilização da entidade.
A modernização de leis e de institutos jurídicos que vêm ocorrendo nas últimas décadas estão voltadas à maior proteção da ética nos mercados por meio de aumento de penalidades e enforcement ostensivo pelas autoridades. Essa evolução institucional precisa ser acompanhada por uma mudança na mentalidade do setor privado. A tolerância da sociedade com instituições corruptas acabou. As empresas e entidades que quiserem se manter no mercado precisam estar atentas ao estrito cumprimento da lei, sob pena de desaparecerem.
Artigo escrito por Vinicius Marques de Carvalho, Managing Partner na VMCA Advogados.

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