Cadastro positivo: o que associações de crédito e varejo pensam sobre o tema

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O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (13/3) o projeto de lei que amplia a participação da população no Cadastro Positivo, um banco de dados com informações de operações de crédito e obrigações de pagamento de pessoas físicas e jurídica. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Esse instrumento tem sido defendido por entidades ligadas ao mercado de crédito e consumo como um meio de reduzir os altos juros cobrados de consumidores e empresas, já que, com mais informações sobre os tomadores de empréstimos, as taxas, que são calculadas também com base nos índices de inadimplência, poderiam cair sensivelmente. Veja o que pensam sobre o tema algumas entidades ligadas ao mercado de crédito:
Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
Com o cadastro, as instituições financeiras passarão a ter mais informações sobre o comportamento e compromisso financeiro do consumidor, diz o presidente da entidade, Hilgo Gonçalves. A expectativa é a de que o Cadastro Positivo vá fazer com que o volume de crédito concedido aumente em volume e que leve a uma redução significativa da inadimplência e, no longo prazo, à redução da taxa de juros de mercado. Gonçalves diz que em países em que o Cadastro Positivo já está consolidado o crédito cresceu de forma expressiva. Um exemplo é o Chile, onde o volume de crédito concedido equivale a 100% do PIB chileno. “No Brasil, o volume de crédito é de apenas 47% do PIB”, afirma.
Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
“Esse instrumento ajudará na redução das taxas de juros a consumidores e empresas, o que é imprescindível para o Brasil recuperar sua economia e voltar a crescer”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e também da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). “O cadastro positivo beneficiará milhões de consumidores, já em curto prazo.”
Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC)
Para Elias Sfeir, presidente da ANBC, a formação de um cadastro com informações positivas é um estímulo ao credor, que tem mais garantia de recebimento, e ao tomador de empréstimo, que pode ter crédito mais acessível e maior controle sobre suas informações. “Quanto mais informações disponíveis sobre o tomador de crédito, mais eficiente é a avaliação de risco e, por consequência, mais negócios podem ser realizados pelo credor, que pode identificar com mais assertividade o perfil dos seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas”, diz ele.
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
A entidade calcula que a medida pode reduzir o custo dos juros em até R$ 120 bilhões por ano. “A cifra ainda representaria 6% do total das vendas do varejo, levando em consideração o faturamento de R$ 2 trilhões em 2018”, diz comunicado da FecomercioSP. “Atualmente, o custo anual de juros ultrapassa os R$ 390 bilhões para os consumidores; após a inserção do Cadastro Positivo, pode chegar aos R$ 270 bilhões – R$ 120 bilhões de diferença. Para a Entidade, o ideal seria que esse número ainda fosse reduzido pela metade. Assim, R$ 60 bilhões poderiam ser revertidos em receita para o comércio varejista, aumentando as vendas em 3%, projeção relevante, diante dos 5% de alta anual registrada em 2018.”
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
“Um dos motivos de as taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o cadastro positivo, o consumidor será analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo e abrangente”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.

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