Venda de ingressos: o que diz a Abrevin sobre o fim da taxa de conveniência

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Na última quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas online de ingressos para espetáculos culturais. A Corte julgou favoravelmente pelo fim da cobrança a mais nos preços dos bilhetes em ação contra a Ingresso Rápido.
Enquanto muitos consumidores comemoraram, representantes da indústria consideraram a decisão bastante negativa para o setor. Para Maurício Aires, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vendas de Ingressos (Abrevin), o fim da taxa de conveniência poderá ser a “sentença de morte” de muitas pequenas empresas do setor, como registra o jornal O Dia.
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Segundo a entidade, o segmento movimenta R$ 10 bilhões por ano, quando considerados os preços cheios cobrados para entradas de shows e eventos de todos os segmentos. O chamado setor de “ticketing” é pulverizado: hoje, 350 companhias se dedicam ao setor. São essas as mais ameaçadas pela decisão, segundo o dirigente.
Isso porque, afirma Aires, cerca de 80% do faturamento das empresas do ramo se concentra na taxa de conveniência. O percentual cobrado pela venda online varia conforme o evento, mas costuma ser de 15% a 20%.

Na decisão, o STJ determinou ainda que a empresa ressarça os consumidores por todas as cobranças feitas desde 2008. Ainda cabe recurso contra a decisão, mas existe o temor de que processos parecidos sejam abertos contra outros serviços de comércio online to offline (O2O), o que deixou o mercado em estado de alerta.

Em comunicado, a Abrevin disse que o efeito dessa medida não é imediato. “O processo judicial ainda se encontra em discussão e aguarda uma decisão final. A Abrevin está acompanhando atentamente o processo no Superior Tribunal de Justiça. A taxa de conveniência, uma prática mundial de mercado e opcional para o cliente, é legítima e há diversas decisões judiciais favoráveis neste sentido no país.”

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