Abinee: "O setor eletroeletrônico não é o responsável pelo custo Brasil"

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A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) quer revogar a medida do governo que estabelece novos instrumentos para zerar tarifas de importação de bens de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e bens de capital produzidos no Brasil. O pedido de revogação da Portaria 309, que alterou a forma de concessão e contestação de ex-tarifários, foi protocolado no Ministério da Economia nesta quarta-feira (3/7).
“Não é o setor eletroeletrônico o responsável pelo custo Brasil”, disse, em comunicado, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. “Essas mudanças causam prejuízos substanciais à indústria instalada no Brasil.”
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A entidade se diz preocupada com recentes manifestações do governo federal em relação à proposta de redução das alíquotas somente para os referidos bens. Na avaliação do dirigente, essas sinalizações têm gerado apreensão e insegurança jurídica no setor eletroeletrônico, prejudicando a decisão de investimentos no país.
“O setor eletroeletrônico não se nega a enfrentar a concorrência com os produtos importados por conta da redução da tarifa”, afirma. “Entretanto, o tema da abertura comercial deve ser tratado com transparência e à luz de reciprocidade, não simplesmente oferecendo nosso mercado a produtos importados com alíquota zerada, em detrimento da indústria e dos empregos brasileiros”.
Para a Abinee, a abertura comercial é importante, mas deve ocorrer de forma negociada com a indústria, envolvendo todo o universo tarifário, de maneira que não se escolham setores vencedores, nem tampouco perdedores. Na próxima terça-feira (9/7), a Abinee participará de uma audiência pública no Senado para discussão da portaria. A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Omar Azis (PSD-AM).

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