Para entidades do setor, atualizar leis é prioridade para a indústria do turismo

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Entidades do setor turístico cobram de parlamentares e do governo federal agilidade na aprovação do Projeto de Lei n° 1829, que altera pontos da Política Nacional de Turismo, de 2008, entre outros dispositivos legais.
A proposta chegou ao Senado em março deste ano, após quase quatro anos tramitando na Câmara dos Deputados, na forma do PL 2724. Embora o projeto tenha sido apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca em agosto de 2015, o assunto vem sendo discutido há muito mais tempo por representantes do setor que consideram que o desempenho do turismo brasileiro está muito aquém de seu potencial.
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Segundo o Ministério do Turismo, 6,62 milhões de turistas estrangeiros visitaram o Brasil em 2018. O número é praticamente o mesmo dos últimos três anos, mostrando uma estagnação no fluxo turístico para cá. Cada estrangeiro passou, em média, 15 noites em território brasileiro, gastando, também em média, US$ 53,96 – valor um pouco inferior aos US$ 55,8 registrados em 2017.
Murilo Pascoal (Beach Park), presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), afirma que o país precisa atualizar as leis do setor se quiser acompanhar a evolução do que vem acontecendo na indústria turística mundial. “É muito importante que esse pleito que já está tramitando no Congresso Nacional há um bom tempo seja aprovado o quanto antes. Há, nos projetos legislativos, uma série de pontos que, congregados, podem ajudar a indústria turística nacional a se modernizar e a evoluir”, disse Pascoal à Agência Brasil, citando, como exemplo, a previsão de transformação da Embratur em uma agência de promoção internacional do Brasil como destino turístico.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, classificou a “modernização” da legislação como uma das coisas mais importantes para quem investe no segmento. “Nosso país tem tudo para crescer, mas a burocracia excessiva tem emperrado esse crescimento. Temos que destravar esses procedimentos”, declarou Linhares ao destacar a sanção, em junho deste ano, da Medida Provisória (MP) 863 , que autoriza companhias aéreas sediadas no Brasil a operar com até 100% de capital estrangeiro.
“A malha aérea é das coisas mais importantes para o turismo doméstico. Ainda assim, hoje, temos uma situação quase semelhante a 1970, com apenas três grandes empresas disputando o mercado. Fazer turismo interno no Brasil é quase inviável. Um bilhete aéreo do Nordeste para Miami é mais barato que um para vir a Brasília”, acrescentou o presidente da Abih, pontuando que há uma série de outros assuntos controversos a serem discutidos a fim de encontrar meios de estimular a atividade econômica e gerar empregos, como a autorização para exploração de cassinos. “O turismo tem impacto sobre ao menos 82 setores. Atualizando a Lei do Turismo e destravando o setor, teremos um antes e um depois deste momento.”
Durante evento do Sindepat realizado nesta quarta-feira (21/8) em Brasília, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), explicou que a Casa discute a criação de uma comissão especial para tratar da transformação da Embratur em uma agência de fomento. “Tendo o apoio dos líderes da Casa para formar a comissão especial, vamos chamar todo o trading turístico para discutir o que é importante para o setor”, disse.
“Quanto à atualização da Lei Geral do Turismo, na Câmara, muito do que tinha que ser feito já foi feito. Conseguimos atualizar a legislação que atende ao setor hoteleiro, tratar da isenção da cobrança de taxas do Ecad em hotéis, permitir a grupos estrangeiros participar do capital de empresas aéreas nacionais”, comentou o deputado.

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