O que diz a Abrasca sobre proposta de 'nova base fiscal' para IR de empresas

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A Receita Federal pode mudar a forma de cálculo do Imposto de Renda das Empresas (IRPJ), abandonando as Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS, na sigla em inglês), adotadas pelo Brasil em 2008. O objetivo é calcular o IR a partir de um “resultado fiscal”, no qual o imposto seria feito sobre o lucro real, tendo como base a diferença entre “receitas fiscais” e deduções fiscais.
Segundo a Receita, a mudança não traria aumento de carga tributária às empresas e reduziria litígios, custo Brasil, instabilidade de normas e volume de obrigações acessórias. Estados Unidos e Reino Unido, diz o Fisco, adotam modelo semelhante. As adaptações decorrentes dos critérios do IFRS, argumenta a receita Federal, correspondem a 63% do total dos ajustes previstos na legislação do IRPJ.
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No entanto, empresas e entidades que representam o setor produtivo têm demonstrado apreensão com o tema – que não foi apresentado formalmente em projeto de lei ou emenda, mas tem sido mencionado pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em apresentações públicas sobre a proposta de reforma tributária do governo.
“O que vamos fazer na proposta é nos distanciar dos conceitos das regras contábeis internacionais e adotar princípios que tornarão mais simples e mais objetivos os critérios para apuração do lucro tributável das empresas”, declarou Cintra há cerca de duas semanas em palestra na Associação Comercial de São Paulo.
“Não é que a proposta se afasta para calcular o IR. Ela abandona o IFRS”, disse ao jornal Valor Econômico Alfried Plöger, presidente do conselho diretor da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). Para ele, a proposta da Receita tornará o cálculo do IR mais complicado. “E há o grande temor, justo, de que vamos pagar mais impostos”, diz ele. “Claramente não há aprovação das empresas.”
O dirigente destaca que a Abrasca é contra o proposta. Ele diz, porém, que, apesar das resistências já manifestadas, a Receita caminha com o projeto. O Fisco solicitou que algumas empresas participem de um piloto para testar o modelo. Segundo Plöger, 13 companhias se voluntariaram, e a Abrasca já passou o nome de algumas. “Deverão ser três ou quatro para o piloto, no máximo cinco”, informou ele à publicação.

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