Por que cada vez mais estados estão abolindo prisões privadas nos EUA

Na década de 1980, a disseminação nos Estados Unidos de políticas de tolerância zero contra a criminalidade fez crescer a população carcerária no país. O encarceramento em massa superlotou as cadeias, e daí surgiu a ideia de passar a administração desses espaços à iniciativa privada. A Corrections Corporation of America (agora conhecida como CoreCivic), primeira empresa prisional moderna com fins lucrativos do mundo, foi criada em 1983.

Mas um número crescente de estados tem abandonado o modelo de gestão privada das cadeias. Só no ano passado, Nevada proibiu esse tipo de gestão carcerária em maio. No mês seguinte, Illinois, que já proibiu centros correcionais com fins lucrativos na década de 1990, expandiu essa lei para incluir centros de detenção de imigração, que seguiam administrados por empresas com fins lucrativos.

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No total, 22 estados – sob controle democrático e republicano – não abrigam pessoas encarceradas em prisões com fins lucrativos. E nos últimos meses, três estados aprovaram legislação que trata dessas instalações. Nevada proibiu prisões privadas em maio e, no mês seguinte, Illinois, que proibiu centros correcionais com fins lucrativos na década de 1990, expandiu essa lei para incluir centros de detenção de imigração administrados de maneira privada.

Em outubro, a Califórnia aprovou uma lei que proíbe as prisões com fins lucrativos. O estado fechará três prisões particulares que abrigam 1,4 mil presos nos próximos quatro anos, enquanto quatro centros de detenção particulares com capacidade para cerca de 4 mil pessoas também deixarão de operar no próximo ano, segundo a agência Reuters.

A decisão californiana acaba de se transformar em batalha judicial contra a União, como registra o jornal Los Angeles Times. No último dia 25 de janeiro, o governo do presidente Donald Trump processou o estado da Califórnia sob o argumento de a lei estadual aprovada em outubro é inconstitucional, já que tem reflexos sobre os sistemas federais de prisão e detenção de imigrantes.

Briga jurídica à parte, mais estados estão cogitando abandonar a privatização das cadeias. O Colorado, onde as prisões sob gestão privada abrigam 19% do total de detentos, que abolir o modelo até 2025. O debate também já está em curso em Minnesota.

E por que tantos estados estão abrindo mão do modelo? Os motivos são vários, mas um argumento pode reunir grande parte deles: segundo legisladores, ativistas, especialistas e outros opositores do modelo, o poder público está desembolsando quantias elevadas de dinheiro público para receber em troca um serviço cada vez pior.

O Vox disseca o tema. Como qualquer outra companhia privada, explica o site, as gestoras de prisões têm o lucro como objetivo. Em busca de margens, essas empresas cortam despesas em todos os lados possíveis – e isso não ocorre sem prejuízo do produto que elas entregam. Na prática, explica Alex Friedmann, ex-detento e hoje diretor da entidade Human Rights Defense Center, isso se reflete, por exemplo, em prisões com muito menos carcereiros que as administradas pelo Estado – e, além de em menor número, esses profissionais são também menos treinados. Os salários baixos dos carcereiros das prisões privadas aumenta a rotatividade dos funcionários, e isso também se reflete na qualidade do serviço.

E, com menos presos nas cadeias privadas, a tendência é que os cortes de custos em busca de melhores margens tende a se acentuar. Desde 2012, quando atingiu seu pico, a população carcerária privada nos EUA só faz cair. Naquele ano, havia 136,2 mil detentos sobe esse regime, ou 12% de toda a população carcerária dos Estados Unidos. Cinco anos depois, o número já era 12% menor. Segundo o The Sentencing Project, que compila dados sobre as prisões americanas, em 2017, o modelo privado abrigava 121,7 mil pessoas em 2017, ou 8,2% do total.

Os dados sobre os estados que abriram mão das prisões privadas não é um recorte entre unidades da federação com governos “de direita” ou “de esquerda”: com o acréscimo de Nevada e Califórnia, já são 24 os estados que decidiram abrir mão do modelo. Eles têm governadores tanto do partido Republicano quanto do Democrata.

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