Estatais iniciam ESG nas compras públicas

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Ainda que de forma lenta, as compras públicas começam a se adequar às melhores práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês, como são conhecidas internacionalmente). Embora ainda esteja longe do que ocorre no setor privado, onde estas práticas estão se tornando um novo padrão — principalmente nas empresas que estão com melhores resultados —, o movimento tem ganhado força nas licitações graças às estatais. 

Levantamento exclusivo da Licitação.com.br (portal da empresa especializada em compras governamentais RHS Licitações) para o “Vida de Empresa” mostra atualmente há 25 compras públicas em andamento que adotam o termo “governança corporativa” como um dos critérios de avaliação ou classificação de fornecedores. Estas concorrências são realizadas por 12 órgãos diferentes: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sabesp, Cemig, Dersa, Prodesp, Ministério da Integração Nacional, Cesan, CPEE, BrB, Porto de Paranaguá e Antonina e Sest. A Caixa lidera a lista com sete licitações com critérios de ESG.

“Ainda que de forma muito lenta, tímida, estes novos critérios começam a chegar às compras públicas. Puxadas pelas estatais, que ficaram mais livres para cobrar parâmetros de ESG com a Lei das Estatais (13.303) de 2016, que estabelece que as empresas públicas precisam ter programas de integridade e de compliance. Ainda há um longo caminho a percorrer e o estado brasileiro é muito grande e pesado, então as mudanças tendem a serem mais lentas que na iniciativa privada”, afirmou Sandra Botana, diretora da RHS Licitações, do site licitação.com.br

Botana acredita, entretanto, que esta é uma tendência, seja por novas alterações legais, seja por pressão popular. Cada vez mais há busca por inovação nas compras públicas e órgãos como TCU e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para garantir a eficiência do uso do dinheiro público e usar a força das licitações, que movimentam cerca de 13% do PIB nacional, segundo dados da OCDE. 

Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em direito público e sócio do Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados, afirma que esta tendência começa a crescer e que há projetos de lei em locais como Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e a prefeitura do Rio de Janeiro que colocam para as compras públicas os critérios de ESG. “Os ventos são este, é uma tendência natural que o ESG cresçam nas licitações”, afirmou o especialista.

Ele afirma que a questão da compra de fornecedores locais ou da sustentabilidade no fornecimento de alimentos ou de material para as escolas, por exemplo, já são realidade, como compra de lápis e papel feito com madeira de reflorestamento. Ele acredita que, mesmo sem previsão de critérios ambientais, sociais e de governança na Lei das Licitações, a famosa 8.666, a Justiça tem permitido estas exigências, “desde que elas não extrapolem e sejam meios de se direcionar a licitação para um fornecedor apenas”, afirma.

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