Disputas tributárias somam R$ 5,4 bilhões, ou 75% do PIB brasileiro

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Uma das poucas unanimidades entre os economistas é que a reforma tributária é necessária. Embora exista muita divergência sobre qual modelo tributário o país deve seguir, todos indicam que é preciso um sistema mais eficiente, simples e efetivo. Prova disso está no novo estudo do Insper: o país tem, ao menos, R$ 5,4 bilhões em contestações tributárias em 2019, o que equivale a 75% do PIB, de acordo com a segunda edição do relatório Contencioso Tributário no Brasil. 

O documento, elaborado por Lorreine Silva Messias, Larissa Luzia Longo, Carla Mendes Novo e Breno Vasconcelos e com a coordenação de Vanessa Rahal Canado, do Núcleo de Tributação do Insper, não é um número final: nem todos os dados sobre o tema estão disponíveis para consulta pública e grande parte dos números dos entes subnacionais que compõem o relatório foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. “Além disso, a amostra não inclui processos nos quais contribuintes buscam deixar de pagar algum tributo ou reaver o que já foi pago –os valores destes casos são considerados de difícil mensuração”, diz a instituição.

O levantamento soma ações judiciais e contestações administrativas da União, Estados, Didtrito Federal, capitais e grandes municípios do país. O valor destas disputas tributárias é mais que o dobro do arrecadação daquele ano, que segundo o Tesouro Nacional foi de R$ 2,4 trilhões. Dados de pequenas cidades nem sempre são computados, por serem de difícil obteção de dados. 

“Na primeira edição da pesquisa, que se concentrou em 2018, o contencioso chegava a R$ 4,98 trilhões, o equivalente a 73% do PIB daquele ano. A quantia, entretanto, não pode ser comparada à do novo relatório, pois houve a ampliação da quantidade de estados e municípios observados. Só as fontes e as bases de valores da União são as mesmas”, informa o Insper.

O estudo aponta que as disputas tributárias federais com a União somam R$ 3,826 bilhões, ou cerca de 70% do total. IRPJ, Cofins, Contribuição Previdenciária, CSLL, IRRF, IPI e IRPF são os tributos mais contestados. Os tributos estaduais contestados somaram em 2019 R$ 1,177 trilhão, liderados pelo ICMS. Já as capitais viram disputas de R$ 269 bilhões em seus tributos e, as demais cidades pesquisadas, outros R$ 170 bilhões, oriundos de ISS, IPTU e ITBI.

“Trata-se de recursos que poderiam ser empregados na formação de capital produtivo, como qualificação de mão de obra, bens de capital e melhoria dos processos produtivos e de gestão”, afirma Lorreine Messias, uma das autoras do trabalho. “Em função da complexidade tributária e insegurança jurídica, os recursos passam a ser direcionados à constituição de provisões tributárias, contratação de assessorias jurídicas e contábeis, despesas judiciais, oferecimento de garantias judiciais, entre outros custos de transação nos quais empresas acabam incorrendo para poder operar.”

“Para enfrentar o imenso problema, o primeiro passo é reconhecer que contencioso não é causa, mas sintoma de um sistema tributário com falhas estruturais”, afirma Breno Vasconcelos, coautor da pesquisa. “É preciso trabalhar nas origens do problema. Na tributação do consumo, por exemplo, todos os entes, União (PIS/Cofins, IPI), estados (ICMS) e municípios (ISS), têm competência para legislar, e isso gera milhares de interpretações e conflitos.”

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