Políticas para controle de geração de lixo garantem redução na produção de resíduos

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Um estudo inédito realizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB) mostrou uma redução, em média, de 8% do total de lixo gerado per capita em cidades onde há algum tipo de cobrança pelos serviços de manejo, tratamento e descarte de resíduos. O levantamento destaca que atualmente cada brasileiro gera aproximadamente 343 quilos de resíduos por ano, um total de 80 milhões de toneladas em todo o país. 

Para chegar aos resultados, foram analisados 3.712 municípios, em todas as regiões do Brasil, sendo que em apenas 1.662 há arrecadação específica para custear o serviço de manejo de resíduos. Ainda que o total arrecadado cubra totalmente os gastos com coleta, tratamento e descarte adequado do lixo em apenas 109 destas cidades, o estudo mostra que a implementação da cobrança tem reflexo direto no comportamento das pessoas, que passam a ter consciência do quanto de lixo produzem individualmente e dos custos que esse lixo gera, reduzindo assim o total descartado.

“Não existe ‘jogar fora’. Todo o lixo que produzimos vai para algum lugar e, para que isso aconteça de maneira correta, existe um custo. Quando as pessoas compreendem que são responsáveis pelos resíduos que geram individualmente e que devem pagar por isso, há uma mudança de comportamento visível e que tem um impacto extremamente positivo para o meio ambiente, transformando a maneira como cada indivíduo enxerga o seu papel nessa cadeia de produção e descarte”, disse Márcio Matheus, presidente do Selurb.

Para o setor, com o Novo Marco Legal do Saneamentos — sancionado em julho de 2020 –, surge a possibilidade de implementação da cobrança pelos serviços de manejo e tratamento de resíduos em todos os municípios brasileiros. Essa legislação veio com o fim de viabilizar a sustentabilidade econômica das atividades. A iniciativa visa, ainda, a erradicação de lixões e a melhoria na eficiência dos serviços realizados em todo o país.

Em linha com os resultados apresentados, a  também analisa o período em que houve a implementação da taxa do lixo em São Paulo, entre 2003 e 2005. Nesse período, a geração de resíduos na capital paulista diminuiu cerca de 10% em relação aos anos anteriores, voltando a aumentar após a interrupção da cobrança, de acordo com dados do Plano Municipal de Gestão Integrada de São Paulo.

“A mudança de comportamento é gradativa e depende da instituição da cobrança e incentivos para aqueles que geram menos alcançarem resultados cada vez melhores. Este é o mesmo efeito comportamental que acontece com as demais infraestruturas de utilidade econômica domiciliar, como a energia elétrica, água, gás e internet, quando é reconhecido o custo do desperdício pelo usuário. A redução do lixo gerado por habitante é importante e estamos no caminho certo, mas o Brasil ainda tem muito a avançar no que diz respeito à gestão da coleta e do descarte adequados do lixo, com a necessidade de investimentos no setor”, finaliza Matheus.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos entrou em vigor há 11 anos para conter a produção desenfreada de lixo ainda é um dos principais desafios do Brasil. Além de reduzir a emissão, a coleta gera negócios em reciclagem e geração de energia.

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