Agronegócio brasileiro apresenta posicionamento para a COP 26

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Faltando menos de um mês para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que acontecerá entre de 1º a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta terça-feira (05/10) aos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e de Relações Exteriores o posicionamento do setor agropecuário que será levado ao evento internacional para auxiliar nas negociações. No documento, a entidade cobra regras claras para o mercado de carbono, algo previsto no Acordo de Paris e que segue em aberto.

Para a confederação que representa o setor mais importante do PIB brasileiro, cinco temas são os mais relevantes para o segmento nas negociações do novo acordo climático na COP 26.
1. Definições objetivas sobre o mercado de carbono;
2. Adoção do plano de ação, negociado em Koronívia, que trata da inserção da agropecuária frente ao Acordo de Paris.
3. Financiamento para que se cumpra o Acordo de Paris;
4. Adoção de mecanismos focados em “adaptação”;

Sobre o mercado de carbono, a CNA defende que são necessárias regras claras para promover projetos que gerem créditos certificados de carbono no setor agropecuário com foco no cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. Além disso, o texto defende que os projetos sejam “práticos e viáveis para que possam ser negociados com outros países e setores interessados, viabilizando o cumprimento das metas de redução de emissões”.

“A CNA defende um mercado de carbono aberto a todos os países do mundo, sem restrições ou favorecimentos de regiões específicas” e acredita que “o Brasil possui um potencial de produção de créditos de carbono único no mundo, capaz de promover parte das soluções para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, cita trecho do posicionamento.

Com relação à negociação de Koronívia, grupo em que estão contempladas as discussões sobre agropecuária no Acordo de Paris, que reconheceu o setor como parte da solução para mitigação dos efeitos do clima, a CNA sugere a criação de um Plano de Ação de Koronivia com o objetivo de avançar em questões pendentes da agenda de agricultura e mudanças climáticas.

Neste posicionamento, a CNA destaca que o financiamento das ações para o cumprimento do Acordo de Paris seja feito pelos países considerados os maiores emissores, a partir de projetos de cooperação, doações ou transferência de tecnologias, as ações de mitigação e adaptação de outros países.

Além disso, reforça que é fundamental integrar o financiamento climático via Fundo Verde Clima, Fundo de Adaptação e outros mecanismos oficiais da Convenção do Clima para incentivar as ações que integram a Contribuição Nacionalmente Determinada dos países, “para buscar a meta de limitar o aquecimento global em no máximo 2°C e reconhecer a atividade agropecuária como solução para o alcance deste objetivo”.

Segundo a CNA, as ações de adaptação (quarto ponto) e mitigação podem ser incentivadas por meio de recursos dos fundos, como, por exemplo, a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono, boas práticas, assistência técnica, regularização fundiária e ambiental, pesquisa e monitoramento.

“A CNA acredita que os países devem reportar o que é e como a adaptação está se tornando uma realidade, com base em indicadores a serem definidos, caso a caso, pelos países”, afirma no posicionamento.

Por fim, no quinto tema em destaque no posicionamento, a CNA destaca também que a produção e a preservação devem ser pautadas pela ciência e legalidade e reforça, como principal instrumento normativo, a legislação ambiental brasileira (Novo Código Florestal, Lei nº 12.651 de 2012), uma das mais rígidas do mundo.

De acordo com a confederação, esse posicionamento faz parte dos esforços no setor agropecuário do país para atender às obrigações propostas pelo Acordo de Paris — tratado para evitar o aumento da temperatura média do planeta em 1,5° a 2,0°C até o ano de 2100. Para a CNA, o setor já está se mobilizando e o posicionamento que será apresentado pela entidade na COP 26 só irá reiterar o compromisso dos produtores rurais com a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e boas práticas agrícolas.

O presidente da CNA, João Martins, apresentou os pontos destacados pela confederação para o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, e para o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, e para o chefe da Área de Mudança do Clima do Itamaraty, André Maciel, durante evento on-line.

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